Flashcard FC516698
O que é relatório de impacto à proteção de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é relatório de impacto à proteção de dados pessoais?
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Resposta
É a documentação do controlador que descreve os processos de tratamento de dados capazes de gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de indicar medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação desses riscos.
• Descrição dos processos: Documenta os tratamentos que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
• Medidas e salvaguardas: Indica medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação dos riscos identificados.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512870
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em