Flashcard FC516823
O que são a inerência e a transnacionalidade dos direitos humanos?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que são a inerência e a transnacionalidade dos direitos humanos?
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Resposta
Inerência significa que os direitos humanos pertencem à pessoa em razão de sua condição humana e aplicam-se a todos sem depender de reconhecimento estatal, e transnacionalidade significa que esses direitos são reconhecidos e devem ser protegidos onde quer que a pessoa esteja.
• Inerência: significa que os direitos humanos pertencem à pessoa por sua condição humana sem necessidade de reconhecimento estatal e aplicam-se a todos sem discriminação.
• Transnacionalidade: indica que os direitos humanos não se limitam ao território de um Estado e devem ser protegidos onde quer que a pessoa se encontre, impondo obrigações em âmbito internacional.
Veja como foi cobrado:
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