Flashcard FC516828
A Convenção sobre Eliminação da Discriminação contra a Mulher confere prioridade às mulheres em tutela, curatela, guarda ou adoção?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Convenção sobre Eliminação da Discriminação contra a Mulher confere prioridade às mulheres em tutela, curatela, guarda ou adoção?
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Resposta
Não, a Convenção não impõe prioridade às mulheres nessas matérias, mas visa eliminar a discriminação e assegurar tratamento igualitário entre homens e mulheres como pais independentemente do estado civil.• Igualdade entre sexos: a Convenção exige a eliminação da discriminação e garante os mesmos direitos e responsabilidades aos pais, independentemente do estado civil.
• Interesse da criança: decisões sobre guarda ou adoção devem prevalecer com base no interesse dos filhos como consideração primordial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513000
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