Flashcard FC516832
Qual nível de ensino exige tratamento igualitário entre refugiados e nacionais segundo a Convenção do Estatuto dos Refugiados?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual nível de ensino exige tratamento igualitário entre refugiados e nacionais segundo a Convenção do Estatuto dos Refugiados?
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Resposta
A Convenção impõe que os refugiados recebam o mesmo tratamento que os nacionais no ensino primário.
• Tratamento igualitário: obrigação de conceder aos refugiados acesso ao ensino primário nas mesmas condições dos nacionais.
• Inclusão escolar: garante integração no sistema público de educação e proteção dos direitos de crianças e jovens refugiados.
• Alcance limitado: a previsão é específica para o ensino primário, permitindo tratamento distinto em outros níveis de educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513004
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