Flashcard FC516833
Qual o tratamento exigido para refugiados com diploma reconhecido quanto ao exercício de profissões liberais?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o tratamento exigido para refugiados com diploma reconhecido quanto ao exercício de profissões liberais?
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Resposta
A Convenção exige que os Estados concedam a esses refugiados tratamento tão favorável quanto possível, e não menos favorável do que o dado aos estrangeiros em geral, no exercício de profissões liberais.
• Igualdade de tratamento: os refugiados devem receber o mesmo tratamento que outros estrangeiros no acesso à profissão.
• Facilitação de acesso: o Estado deve facilitar o ingresso na profissão quando o título for reconhecido, sem conferir reconhecimento automático além das competências regulatórias do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513005
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