Flashcard FC516939
Quando a esterilização cirúrgica pode ser realizada no período do parto?
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a esterilização cirúrgica pode ser realizada no período do parto?
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Resposta
A esterilização cirúrgica pode ser realizada no período do parto quando observadas as condições médicas e respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
• Prazo mínimo: 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto para autorização do procedimento.
• Condições médicas: ausência de contraindicação e avaliação clínica da gestante antes do procedimento.
• Consentimento informado: manifestação de vontade registrada em tempo hábil e sem coação.
• Documentação: registro nos prontuários e seguimento dos protocolos assistenciais.
• Base legal: Lei nº 9.263/1996, alterada em 2022, que prevê a intervenção quando cumprido o prazo e não houver contraindicação médica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513111
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