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Flashcard FC517002

A notificação do diagnóstico de morte encefálica às centrais estaduais de órgãos é obrigatória?

Protocolos e Diretrizes do Ministério da Saúde

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Enfermagem: Protocolos e Diretrizes do Ministério da Saúde, responda:

A notificação do diagnóstico de morte encefálica às centrais estaduais de órgãos é obrigatória?
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Resposta

Os estabelecimentos de saúde têm obrigação de notificar o diagnóstico de morte encefálica à central de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federativa correspondente.

• Identificação: permitir a identificação de potenciais doadores no âmbito do sistema de transplantes.
• Logística: organizar a logística de captação dos órgãos.
• Transparência: garantir transparência e rastreabilidade no sistema de transplantes.
• Independência: a comunicação deve ser feita independentemente da decisão familiar sobre a doação.
• Limitação: a notificação não implica remoção imediata de órgãos, pois a retirada segue requisitos legais e éticos aplicáveis.





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