Flashcard FC517432
Gestores municipais podem determinar diretamente que laboratórios oficiais produzam e distribuam medicamentos em situações de emergência?
Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica e Assistência Farmacêutica
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Gestores municipais podem determinar diretamente que laboratórios oficiais produzam e distribuam medicamentos em situações de emergência?
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Resposta
Não, a mobilização da produção e distribuição emergencial de medicamentos não cabe exclusivamente aos gestores municipais.
• Laboratórios oficiais: produzem insumos e medicamentos estratégicos e atuam conforme políticas e diretrizes nacionais.
• Competência municipal: pode solicitar apoio e participar da articulação, mas não pode exigir produção e distribuição direta.
• Mobilização emergencial: é responsabilidade sistêmica e regulada, envolvendo coordenação em níveis superiores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513604
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