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Flashcard FC517472

Quando a manipulação de substâncias proscritas é permitida?

Legislação Farmacêutica

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Farmácia: Legislação Farmacêutica, responda:

Quando a manipulação de substâncias proscritas é permitida?
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Resposta

Sim, a proibição é geral, mas entidades autorizadas pela autoridade sanitária competente podem manipular substâncias proscritas exclusivamente para pesquisas e trabalhos médicos e científicos.

• Proibição geral: produção, fabricação, comércio e uso de substâncias proscritas são vedados por norma.
• Exceção autorizada: entidades autorizadas pela autoridade sanitária competente podem manipular essas substâncias para pesquisa científica e trabalhos médicos.
• Controle exigido: a autorização impõe restrições quanto à finalidade, quantidade e segurança.





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