Flashcard FC517478
A aquisição pelo poder público no âmbito do sistema público de saúde é regulamentada pela Lei nº 14.133/2021?
Legislação Farmacêutica
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A aquisição pelo poder público no âmbito do sistema público de saúde é regulamentada pela Lei nº 14.133/2021?
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Resposta
Sim. A aquisição pelo poder público no âmbito do sistema público de saúde obedece às normas gerais de licitação e contratação previstas na Lei nº 14.133/2021.
• Princípios: isonomia, eficiência e economicidade orientam as contratações públicas no setor de saúde.
• Procedimentos: disciplina as modalidades e regras gerais de licitação e contratação aplicáveis à aquisição pública de insumos e medicamentos.
• Hipóteses de contratação: inclui as causas de dispensa e de inexigibilidade aplicáveis às compras públicas.
Veja como foi cobrado:
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