Flashcard FC517479
Registro de medicamentos e autorização de funcionamento de empresas podem ser descentralizados?
Legislação Farmacêutica
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Registro de medicamentos e autorização de funcionamento de empresas podem ser descentralizados?
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Resposta
Não, essas atribuições são indelegáveis ao órgão federal e permanecem centralizadas.
• Registro de medicamentos: permanece centralizado para garantir avaliação técnico-científica, segurança, eficácia e uniformidade regulatória em todo o país.
• Autorização de funcionamento de empresas: permanece centralizada para garantir avaliação técnico-científica, segurança, eficácia e uniformidade regulatória em todo o país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513651
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