Flashcard FC517496
Quem pode acessar o SIMBA e sob quais condições?
Combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem pode acessar o SIMBA e sob quais condições?
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Resposta
O SIMBA permite acesso controlado a informações bancárias por peritos, órgãos de controle, autoridade ministerial responsável e autoridade judicial, mediante autorização judicial e com observância do sigilo bancário.
• Acesso controlado: permite consultas apenas por agentes autorizados e dentro de limites processuais e legais.
• Usuários: peritos, órgãos de controle e autoridades de persecução e judiciais podem consultar dados quando necessários à investigação.
• Autorização judicial: o uso exige autorização judicial prévia para acesso a dados sigilosos.
• Rastreabilidade: os acessos são registrados para garantir segurança jurídica no tratamento das informações.
• Informações restritas: os acessos abrangem apenas os dados estritamente necessários à investigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513668
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em