Flashcard FC517692
A quem se destina a permissão de lavra garimpeira?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A quem se destina a permissão de lavra garimpeira?
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Resposta
A permissão de lavra garimpeira destina-se exclusivamente a pessoa física brasileira ou naturalizada para o aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis em pequena escala.
• Pessoa física: a autorização é restrita a pessoa física para exploração em pequena escala.
• Pessoa jurídica: não se admite a outorga da permissão a pessoa jurídica, que deve buscar outros instrumentos para atividade mineral.
• Nacionalidade: exige-se que o beneficiário seja brasileiro ou naturalizado, não sendo admitidos estrangeiros não naturalizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513864
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