Flashcard FC517743
Há proibição absoluta de iniciar trabalhos dentro de 200 m do limite de concessão sem levantamentos topográficos?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Há proibição absoluta de iniciar trabalhos dentro de 200 m do limite de concessão sem levantamentos topográficos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. As NRM não impõem vedação automática; elas exigem, de forma geral, levantamentos topográficos e planialtimétricos, mas a obrigatoriedade concreta depende do tipo de obra, do risco e das exigências da autoridade fiscalizadora.
• Levantamentos topográficos: são exigidos em geral para implantação, registro de lavras, demarcação de limites e elaboração de projetos técnicos.
• Vedação absoluta: não existe regra genérica que impeça iniciar todos os trabalhos na faixa de 200 m sem exceções.
• Trabalhos preliminares: podem ser permitidos desde que não comprometam o subsolo, sejam comunicados aos órgãos competentes e atendam às condicionantes técnicas e ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513915
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em