Flashcard FC518400
Qual é a fonte legal primária das normas gerais da educação nacional?
Fundamentos da Educação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a fonte legal primária das normas gerais da educação nacional?
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Resposta
A Constituição Federal é a fonte legal primária das normas gerais para a educação nacional.• Constituição: define princípios, objetivos e responsabilidades do ensino e estabelece o quadro jurídico máximo para a educação.
• LDB: é lei infraconstitucional que complementa, detalha e regulamenta as diretrizes constitucionais para organização e funcionamento da educação, não substituindo a Constituição.
• PCN: são orientações pedagógicas e políticas públicas para o currículo, sem caráter constitucional nem hierarquicamente superior às leis.
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