Flashcard FC518798
É permitido estabelecer no edital um patamar de preço para presunção de inexequibilidade em contratações de software?
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É permitido estabelecer no edital um patamar de preço para presunção de inexequibilidade em contratações de software?
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Resposta
Sim, o edital pode fixar um patamar de preço como presunção de inexequibilidade em contratações de software.• Base: a definição pode ser feita com base em pesquisas de mercado e em contratações similares, como faculdade do gestor público para identificar propostas manifestamente inexequíveis.
• Caráter: a previsão é permissiva, não obrigatória, ou seja, poderá ser adotada pelo órgão.
• Contestação: a presunção não é definitiva, pois o licitante pode demonstrar a exequibilidade mediante comprovação técnica e documental.
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Veja como foi cobrado:
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