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Flashcard FC518831

Para transferência e registro de bens imóveis, que tipo de assinatura eletrônica é exigida?

Criptografia (TI - Segurança da Informação)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto TI Segurança da Informação: Criptografia (TI Segurança da Informação), responda:

Para transferência e registro de bens imóveis, que tipo de assinatura eletrônica é exigida?
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Resposta

A assinatura eletrônica exigida para atos de transferência e registro de bens imóveis é a assinatura qualificada.

• Assinatura qualificada: utiliza certificado emitido pela infraestrutura certificadora nacional e oferece nível superior de segurança sobre autoria e integridade do documento.
• Assinatura avançada: pode empregar certificados não pertencentes à infraestrutura certificadora nacional ou outros meios aceitos entre as partes, tendo garantia técnica e probatória inferior.
• Exceções: a legislação admite o uso da assinatura avançada em alguns registros, mas não nos atos de transferência e registro de imóveis.





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