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Flashcard FC523454

Que direito a Convenção Americana assegura perante a divulgação de informações inexatas ou ofensivas e como deve ser feita a reparação?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda:

Que direito a Convenção Americana assegura perante a divulgação de informações inexatas ou ofensivas e como deve ser feita a reparação?
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Resposta

A Convenção assegura o direito de resposta e que a retratação seja veiculada no mesmo órgão de difusão em que a ofensa foi divulgada.

A veiculação no mesmo órgão garante simetria na reparação da honra e da imagem.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56640

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