Flashcard FC523462
Quando uma declaração obtida mediante tortura pode ser admitida como prova?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2012
Quando uma declaração obtida mediante tortura pode ser admitida como prova?
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Resposta
Declarações obtidas mediante tortura não podem ser admitidas como prova, salvo na hipótese estrita em que haja processo contra a pessoa que as obteve por meio de tortura e unicamente como prova de que o acusado obteve aquela declaração por meio de atos de tortura.• Proibição de prova: nenhuma declaração obtida mediante tortura pode ser admitida como prova em processo penal.
• Exceção restrita: a declaração só pode ser utilizada em processo contra quem a obteve por meio de tortura e exclusivamente para provar que o acusado a obteve por tais atos de tortura.
Veja como foi cobrado:
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