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Quais requisitos legais permitem a digitalização de documentos em papel?
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Quais requisitos legais permitem a digitalização de documentos em papel?
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Resposta
A digitalização de documentos em papel é permitida desde que observadas condições que garantam validade e integridade do arquivo eletrônico.• Assinaturas exigidas: o documento digitalizado deve ser assinado pelo responsável da entidade e pelo profissional de contabilidade habilitado
• Armazenamento em meio magnético: os arquivos podem ser mantidos eletronicamente desde que preservem integridade e acessibilidade
• Registro público: os documentos digitalizados devem ser submetidos ao registro público competente, quando exigido
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona as condições formais para que a digitalização produza efeitos legais, então decore a exigência de assinatura do responsável e do contador.
• Fique atento porque perguntas podem oferecer alternativas que omitam o registro público; verifique sempre a necessidade de submissão ao órgão competente.
• Outro ponto recorrente é a integridade dos arquivos eletrônicos, que costuma aparecer como critério de validade da digitalização.
• Lembre-se de distinguir armazenamento eletrônico válido de simples escaneamento sem garantias, para não cair em alternativas que simplificam demais o procedimento.
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