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Quais providências e consequências decorrem da elaboração de laudo pericial contábil por leigo ou não habilitado?
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Quais providências e consequências decorrem da elaboração de laudo pericial contábil por leigo ou não habilitado?
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Resposta
• Deve haver comunicação reservada ao CRC competente, ao juízo e à parte contratante, para que sejam adotadas as providências cabíveis.• O perito-contador assistente não pode sanar a irregularidade por meio de assinatura conjunta, mas pode elaborar um parecer com críticas técnicas sobre o laudo apresentado.
• O laudo por não habilitado pode ser objeto de impugnação no processo e ensejar apuração disciplinar pelo Conselho, conforme a legislação e normas profissionais aplicáveis.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre as medidas processuais e administrativas exigidas, exigindo menção ao CRC e ao juízo como destinatários da comunicação.
• Fique atento porque questões podem confundir impugnação com anulação automática; aprenda que a irregularidade admite contestação e apuração, não eliminação imediata em todos os casos.
• Outro ponto importante é a diferença entre sanção disciplinar e consequência processual, tema frequente em provas que cruzam direito processual e contabilidade forense.
• Lembre-se de que o parecer do assistente serve para apontar vícios, mas não substitui a habilitação exigida para a elaboração do laudo original.
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