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Como se distribui a competência tributária entre União, Estados e Municípios?
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Como se distribui a competência tributária entre União, Estados e Municípios?
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Resposta
A competência tributária é atribuída pela Constituição, com cada ente possuindo tributos de âmbito nacional, regional ou local.• União: tributos de abrangência nacional e instrumentos fiscais que incidem sobre renda, produção e comércio interestadual.
• Estados: tributos vinculados à circulação e propriedade regional, além de competências sobre questões tributárias interestaduais.
• Municípios: tributos locais relacionados a serviços urbanos e à propriedade predial e territorial urbana; atuação próxima ao contribuinte.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre exemplos práticos de competência, comparando tributos federais, estaduais e municipais.
• Fique atento porque muitos enunciados trazem operações com repercussão em mais de um ente, então identifique a natureza do fato gerador.
• Outro ponto importante é saber relacionar tributo e âmbito de incidência, que costuma aparecer em casos hipotéticos.
• Lembre-se de que a Constituição distribui competência, por isso procure elementos constitucionais nas alternativas.
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