Flashcard FC540008
O que diz a Constituição Federal sobre o crime de racismo?
Direitos de Igualdade Racial
O que diz a Constituição Federal sobre o crime de racismo?
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Resposta
• A Constituição Federal, art. 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível• A norma constitucional impõe tratamento penal rigoroso e orienta a legislação infraconstitucional para tipificação e punição das condutas racistas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a natureza constitucional do crime de racismo, destacando a inafiançabilidade e a imprescritibilidade.
• Fique atento porque candidatos confundem imprescritibilidade do racismo com prescrição de outras infrações, então ressalte a distinção normativa.
• Outro ponto frequente é relacionar o comando constitucional com a existência de leis especiais, por isso saiba associar o art. 5º, XLII, com a Lei nº 7.716/1989.
• Lembre-se de que a norma constitucional impõe prioridade de proteção, não descreve detalhadamente as condutas, para evitar alternativas que misturam conceitos.
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