Flashcard FC540013
Quais são as consequências penais previstas para crimes por preconceito de raça ou cor?
Direitos de Igualdade Racial
Quais são as consequências penais previstas para crimes por preconceito de raça ou cor?
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Resposta
• A legislação prevê a aplicação de penas privativas de liberdade e sanções pecuniárias para condutas tipificadas como racismo• As penas variam conforme a gravidade e a espécie de conduta descrita na lei, havendo previsão de aumento quando houver violência ou agravantes específicos
• Além da pena criminal, pode haver responsabilização administrativa e civil pela reparação de danos e medidas de proteção às vítimas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre a existência de sanções penais e extrapenais, então destaque que há penas restritivas de liberdade e possíveis multas.
• Fique atento porque questões costumam solicitar efeitos da prática com violência, portanto saiba que a gravidade pode aumentar a pena.
• Outro ponto é relacionar a responsabilização civil e administrativa, por isso não limite sua resposta apenas ao aspecto penal.
• Lembre-se de que a análise da pena exige identificar a conduta concreta prevista em lei para não incorrer em generalizações.
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