FC ConcursosFC Concursos

Fórum da comunidade

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 176. A {{c1::isenção}} , ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as cond

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.

Entrar para comentar

Seja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.