Flashcard FC553300
Quais os dois sentidos do conceito de Administração Pública?
Introdução à Administração
FURB · 2025
Quais os dois sentidos do conceito de Administração Pública?
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Resposta
A Administração Pública compreende dois sentidos complementares: o sentido objetivo, relativo à atividade concreta do Estado para satisfazer interesses coletivos sob o regime de direito público, e o sentido subjetivo, que designa o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa.
• Sentido objetivo: refere-se à atividade concreta exercida pelo Estado para satisfazer interesses coletivos, desenvolvida sob o regime de direito público e abrangendo atos administrativos, serviços públicos e polícia administrativa que vinculam direitos e impõem deveres.
• Sentido subjetivo: designa o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa, incluindo a administração direta e as entidades da administração indireta como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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