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Flashcard FC553315

Qual medida típica da Nova Gestão Pública envolve transferir a regulação técnica para órgãos com maior autonomia?

Modelos Teóricos de Gestão Pública

GAMA · 2025

De acordo com o assunto Administração Geral e Pública: Modelos Teóricos de Gestão Pública, responda:

Qual medida típica da Nova Gestão Pública envolve transferir a regulação técnica para órgãos com maior autonomia?
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Resposta

A criação de agências reguladoras independentes é uma medida típica da Nova Gestão Pública que transfere a regulação técnica para órgãos com maior autonomia e estabilidade normativa.


• Autonomia técnica: atuam com autonomia e estabilidade normativa, reduzindo interferências políticas de curto prazo e proporcionando previsibilidade regulatória.
• Funções regulatórias: definem regras, fiscalizam prestadores, outorgam permissões e monitoram desempenho de setores estratégicos.
• Efeitos esperados: favorecem a entrada de concorrentes, estimulam soluções inovadoras e promovem eficiência, qualidade de serviços e proteção ao usuário.





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