Flashcard FC553676
Quais são os principais efeitos e normas relacionados aos aplicativos de transporte?
Ciência e Tecnologia
AMEOSC · 2025
Quais são os principais efeitos e normas relacionados aos aplicativos de transporte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compartilhamento: o modelo das plataformas possibilitou modalidades de compartilhamento de viagens, o que em áreas densas pode reduzir a necessidade de veículo próprio e alterar padrões de mobilidade.Vínculo trabalhista: a atividade não é obrigatoriamente regida pela CLT, predominando a prestação de serviço autônomo e havendo decisões judiciais caso a caso sobre vínculo empregatício.
Regulamentação: a regulação não é de competência exclusiva da União, admitindo-se atuação municipal na regulação e fiscalização, respeitadas normas federais gerais.
Impactos sociais: o crescimento das plataformas suscitou preocupações sobre segurança, precarização e necessidade de políticas públicas específicas para mitigar riscos e proteger trabalhadores e usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541452
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em