Flashcard FC553763
Quais foram os efeitos centrais do AI-5 de 1968?
Sem classificação
AMEOSC · 2025
Quais foram os efeitos centrais do AI-5 de 1968?
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Resposta
O AI-5 instituiu poderes extraordinários no Executivo, suspendeu garantias constitucionais para crimes políticos e intensificou a repressão política.
• Poderes extraordinários: conferiu ao chefe do Executivo a possibilidade de fechar o órgão legislativo e intervir em esferas subnacionais sem controle judicial efetivo, concentrando decisões políticas no Executivo.
• Suspensão de garantias: restringiu o habeas corpus para crimes políticos, de segurança nacional ou conexos, dificultando a proteção jurídica de opositores.
• Repressão e censura: intensificaram-se a repressão política, a censura aos meios de comunicação e à cultura, e o uso sistemático da tortura em aparelhos de segurança.
Veja como foi cobrado:
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