Flashcard FC554107
Qual o prazo para retificação da ECF?
Escrituração Contábil Digital (ECD)
FURB · 2025
Qual o prazo para retificação da ECF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ECF pode ser retificada no prazo decadencial de cinco anos, contado da data‑limite para entrega da ECF original.
• Prazo: A retificação pode ser feita dentro de cinco anos contados da data‑limite de entrega da ECF original.
• Finalidade: Permite corrigir erros ou omissões e ajustar bases de cálculo e valores informados.
• Efeito tributário: Pode implicar complementação do tributo devido ou direito a restituição ou compensação quando houver menor tributação comprovada.
• Comprovação: É importante conservar documentos que respaldem a correção, pois a retificação não afasta a fiscalização em caso de indícios de omissão ou fraude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541883
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em