Flashcard FC555116
O que o Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê sobre educação e sobre o registro do quesito raça?
Direitos de Igualdade Racial
FUNDATEC · 2025
O que o Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê sobre educação e sobre o registro do quesito raça?
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Resposta
O Estatuto determina que o Estado promova programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos médio, técnico e superior, e que a inclusão do quesito raça, por autoclassificação, seja obrigatória em registros administrativos de empregadores e trabalhadores.
• Incentivo educacional: O Estado deve promover programas de inclusão e permanência nos ensinos Médio, Técnico e Superior e incentivar cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros.
• Registro de raça: A inclusão do quesito raça é obrigatória em registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, devendo seguir a autoclassificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542892
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