Flashcard FC555119
A pessoa com deficiência mantém capacidade civil plena para exercer direitos sexuais e reprodutivos e para casar-se?
Sem classificação
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A pessoa com deficiência mantém capacidade civil plena para exercer direitos sexuais e reprodutivos e para casar-se?
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Resposta
A pessoa com deficiência mantém capacidade civil plena para exercer direitos sexuais e reprodutivos e para casar-se e constituir união estável.
• Direitos sexuais: O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é garantido com autonomia e proteção legal para decisões sobre a vida íntima da pessoa com deficiência.
• Casamento: A pessoa com deficiência pode casar-se e constituir união estável sem que a deficiência impeça a formação de vínculos afetivos e familiares reconhecidos pelo ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542895
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em