Flashcard FC555122
Que conceito expressa a capacidade dos valores dos direitos humanos de permear todo o ordenamento jurídico e orientar a elaboração, interpretação e aplicação das normas?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que conceito expressa a capacidade dos valores dos direitos humanos de permear todo o ordenamento jurídico e orientar a elaboração, interpretação e aplicação das normas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Eficácia irradiante é a capacidade dos valores dos direitos humanos de permear todo o ordenamento jurídico, orientando a elaboração, interpretação e aplicação das normas.
• Parâmetro axiológico: esses valores atuam como parâmetros axiológicos e irradiam sentido às leis infraconstitucionais e às decisões concretas.
• Resolução de lacunas: servem para resolver lacunas, harmonizar normas e limitar interpretações que afrontem direitos fundamentais.
• Função normativo-interpretativa: conferem função normativo-interpretativa tornando-os referência indispensável para legisladores, juízes e agentes públicos na construção do conteúdo jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542898
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em