Flashcard FC555130
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Nomeie, respectivamente, os princípios: 1) renúncia não admitida; 2) direitos não se perdem com o tempo; 3) p
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Nomeie, respectivamente, os princípios: 1) renúncia não admitida; 2) direitos não se perdem com o tempo; 3) proibição de redução da proteção; 4) dependência entre direitos.
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Resposta
Os princípios são, respectivamente, a irrenunciabilidade, a imprescritibilidade, a vedação ao retrocesso e a interdependência.
• Irrenunciabilidade: princípio que impede que a pessoa abra mão de direitos humanos fundamentais, não admitindo renúncia que comprometa a proteção essencial desses direitos.
• Imprescritibilidade: indica que direitos humanos não se extinguem pelo decurso do tempo, não havendo perda do direito por inércia.
• Vedação ao retrocesso: garante que o Estado não pode reduzir padrões de proteção já alcançados, devendo manter e aperfeiçoar progressos em direitos humanos.
• Interdependência: reconhece que os direitos humanos são conexos e se reforçam mutuamente, de modo que a plena fruição de um direito frequentemente depende da efetivação de outros direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542906
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