Flashcard FC555880
Qual a diferença entre despesas obrigatórias e discricionárias?
Finanças Públicas
FURB · 2025
Qual a diferença entre despesas obrigatórias e discricionárias?
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Resposta
Despesas obrigatórias decorrem de lei ou da Constituição e criam um compromisso jurídico de pagamento, enquanto despesas discricionárias dependem de decisão do Poder Executivo sobre alocação de recursos e prioridades.
• Despesas obrigatórias: sua realização decorre de lei ou da Constituição, originando um compromisso jurídico de pagamento e apresentando maior rigidez orçamentária.
• Despesas discricionárias: dependem de escolhas do Poder Executivo sobre prioridades e alocação de recursos, abrangendo gastos com projetos, custeio e investimentos e podendo ser cortadas ou contingenciadas conforme a disponibilidade fiscal.
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