Flashcard FC558423
A CIPA pode ter seu número de representantes reduzido ou ser desativada antes do término do mandato?
Normas Regulamentadoras do MTE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A CIPA pode ter seu número de representantes reduzido ou ser desativada antes do término do mandato?
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Resposta
Não, a CIPA não pode ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada pela organização antes do término do mandato dos seus membros.• NR-5: assegura a continuidade e a independência da representação dos trabalhadores na prevenção de acidentes, impedindo redução ou desativação antecipada da CIPA pela organização.
• Exceção: o encerramento das atividades do estabelecimento autoriza a dissolução da CIPA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/546199
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