Flashcard FC558465
O que é fiscalização indireta no RIT?
Profissional da SST
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é fiscalização indireta no RIT?
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Resposta
A fiscalização indireta é a modalidade prevista no Regulamento da Inspeção do Trabalho que dispensa a presença física do Auditor-Fiscal no local inspecionado.
• Meio: funciona por notificações e solicitações para apresentação de documentos, que podem ser enviados eletronicamente ou entregues presencialmente nas unidades competentes.
• Objeto: permite a análise de registros, sistemas e certidões para verificar cumprimento da legislação trabalhista quando o objeto da ação não exige visita ao estabelecimento.
• Equivalência: pode integrar programas especiais e tem equivalência prática à fiscalização presencial quanto à lavratura de autos e aplicação de medidas administrativas, conforme art. 30 do Decreto nº 4.552/2002.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/546241
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