Flashcard FC558660
Como deve ser delimitado o objeto de contratação segundo a IN SGD/ME n.º 94/2022?
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve ser delimitado o objeto de contratação segundo a IN SGD/ME n.º 94/2022?
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Resposta
O objeto deve delimitar uma solução de TIC por contrato, consolidando responsabilidades e evitando fragmentação de entregas.
• Clareza contratual: um único contrato responde por uma solução completa com escopo, prazos e critérios de aceitação definidos.
• Apoio técnico: pode ser incluído apenas como execução ou assessoramento técnico pelo fornecedor, sem transferência de gestão ou decisão.
• Supervisão exclusiva: todas as atividades de gestão e decisão devem permanecer sob supervisão exclusiva de servidores do órgão, com limites e forma de supervisão expressos no contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/546436
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