Flashcard FC566902
Quais critérios ambientais são considerados na distribuição do ICMS-E em Mato Grosso?
Geografia dos Estados
FGV · 2015
Quais critérios ambientais são considerados na distribuição do ICMS-E em Mato Grosso?
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Resposta
O ICMS-E distribui recursos com base em critérios ambientais, valorizando Unidades de Conservação e Territórios Indígenas, ponderados por coeficientes na fórmula de repasse.
• Unidades de Conservação: a maior área protegida e o grau de proteção aumentam o peso atribuído no cálculo do repasse municipal.
• Territórios Indígenas: a presença desses territórios é considerada por seu papel na conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, influenciando a parcela do ICMS-E destinada ao município.
• Coeficientes: os critérios são ponderados por coeficientes definidos na legislação para compor a fórmula de distribuição do recurso.
Veja como foi cobrado:
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