Flashcard FC567176
A criação do novo estado foi decidida por plebiscito?
História do Brasil
UNEMAT · 2008
A criação do novo estado foi decidida por plebiscito?
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Resposta
Não, a criação foi imposta por ato legal do poder central durante o regime autoritário, sem consulta popular.
• Ato legal: promulgação da Lei Complementar nº 31 em 11 de outubro de 1977 que instituiu a divisão administrativa sem plebiscito.
• Contexto: decisão tomada em ambiente autoritário de centralização do poder.
• Finalidade: busca de racionalização administrativa e política de ocupação regional, não expressão de vontade popular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/566303
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