Flashcard FC567198
Para quais finalidades se concede licença remunerada ao policial civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
Para quais finalidades se concede licença remunerada ao policial civil?
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Resposta
Concede-se licença remunerada para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento profissional, desde que haja compatibilidade com o interesse público.• Atividades: cursos, especializações, estágios ou atividades de atualização técnica que elevem a qualificação profissional do policial civil.
• Condição: depende de autorização administrativa e de avaliação da conveniência institucional, de modo que o afastamento não comprometa a prestação do serviço público.
• Finalidade: promover o desenvolvimento profissional visando a melhoria do desempenho institucional e da segurança pública.
• Base legal: previsto no Art. 201, inciso VIII.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/566325
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