Flashcard FC567199
Quem aprecia a remoção de policial civil entre municípios?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
Quem aprecia a remoção de policial civil entre municípios?
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Resposta
A remoção entre municípios deve ser apreciada pelo conselho superior competente.
• Impacto administrativo: a transferência intermunicipal pode alterar lotação, atribuições e distribuição de efetivo e exige avaliação técnica.
• Conveniência do serviço: a apreciação busca observar a necessidade do órgão e a preservação da eficiência institucional.
• Controle e uniformidade: a apreciação garante critérios uniformes e controle sobre remoções entre municípios.
Veja como foi cobrado:
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