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Flashcard FC567204

O estágio probatório é considerado tempo de efetivo exercício para todos os fins?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

UNEMAT · 2009

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

O estágio probatório é considerado tempo de efetivo exercício para todos os fins?
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Resposta

O período de estágio probatório é considerado tempo de efetivo exercício para todos os fins.


• Aposentadoria: O tempo do estágio probatório é computado para a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.
• Progressão e promoção: O tempo é considerado para efeitos de progressão e promoção funcional.
• Férias e remuneração: O período integra o tempo para direito a férias, remuneração e demais benefícios dependentes de tempo de exercício.





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