Flashcard FC570760
Como é resolvido um litígio interestadual sobre limites territoriais?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CEV UECE · 2022
Como é resolvido um litígio interestadual sobre limites territoriais?
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Resposta
Litígios interestaduais sobre limites territoriais são decididos pelo STF e exigem prova cartográfica, pericial e reclassificação dos municípios afetados.• Prova necessária: a solução depende de prova cartográfica, perícia técnica e reclassificação de municípios afetados.
• Impactos territoriais: a definição do domínio altera a gestão de serviços públicos, a arrecadação e a situação jurídica das populações locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567385
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