Flashcard FC571243
A que se referem os direitos humanos?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
A que se referem os direitos humanos?
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Resposta
São normas reconhecidas e aceitas em âmbito internacional que visam garantir a dignidade inerente a toda pessoa.
• Fontes: decorrem de instrumentos internacionais, como declarações, tratados e, em muitos casos, do direito consuetudinário.
• Aplicabilidade: caracterizam-se pela universalidade e pela aplicabilidade além das fronteiras de um Estado.
• Obrigação estatal: Estados que ratificam esses instrumentos assumem obrigação internacional de respeitar, proteger e cumprir tais direitos.
• Supervisão: estão sujeitos a mecanismos de supervisão e reparação em instâncias internacionais e regionais.
Veja como foi cobrado:
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