Flashcard FC571244
Como se caracterizam os direitos humanos de defesa?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Como se caracterizam os direitos humanos de defesa?
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Resposta
Os direitos humanos de defesa são prerrogativas que protegem a esfera de autonomia do indivíduo frente ao Estado, significando que o poder público deve abster-se de certas intervenções.Caracterizam-se por serem de cunho negativo, resguardando a liberdade individual e protegendo contra arbítrios estatais.
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