Flashcard FC571247
Qual o caráter basilar dos Direitos Humanos?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Qual o caráter basilar dos Direitos Humanos?
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Resposta
Os direitos humanos são universais, pertencendo a todas as pessoas pelo simples fato de serem humanas.• Dignidade: A dignidade da pessoa humana exige respeito e proteção sem distinções.
• Sem distinções: Os direitos não dependem de nacionalidade, raça, religião, condição social ou comportamento individual.
• Consolidação jurídica: Instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e normas constitucionais consolidam a aplicação geral e igualitária.
• Obrigação estatal: Na prática, impõe aos Estados o dever de reconhecer, respeitar e garantir esses direitos a todo indivíduo, sem seleções ou exclusões.
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