Flashcard FC571249
Qual é a base dos Direitos Humanos?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Qual é a base dos Direitos Humanos?
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Resposta
A base dos Direitos Humanos é a dignidade da pessoa humana.
• Valor inerente: trata-se do valor inerente a todo indivíduo pelo simples fato de ser humano, que impõe respeito e proteção à sua existência, integridade e autonomia.
• Direitos derivados: da proteção à dignidade derivam direitos fundamentais como liberdade, igualdade, segurança e acesso a condições mínimas de vida, interdependentes e voltados a garantir respeito e desenvolvimento pessoal.
• Função jurídica: funciona como princípio orientador na interpretação das normas e como obrigação do Estado de promover, proteger e efetivar direitos, estabelecendo limites ao poder estatal e base para controle judicial de atos que a afrontem.
Veja como foi cobrado:
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