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Flashcard FC571251

Como são chamados os direitos humanos quando incorporados à Constituição?

Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

CEV UECE · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos, responda:

Como são chamados os direitos humanos quando incorporados à Constituição?
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Resposta

Quando incorporados ao ordenamento jurídico por meio da Constituição, os direitos humanos passam a ser chamados de direitos fundamentais.



Isso ocorre porque, ao serem positivados no ordenamento jurídico nacional, esses direitos recebem mecanismos de proteção, eficácia e tutela jurisdicional específicos.






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