Flashcard FC571251
Como são chamados os direitos humanos quando incorporados à Constituição?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Como são chamados os direitos humanos quando incorporados à Constituição?
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Resposta
Quando incorporados ao ordenamento jurídico por meio da Constituição, os direitos humanos passam a ser chamados de direitos fundamentais.
Isso ocorre porque, ao serem positivados no ordenamento jurídico nacional, esses direitos recebem mecanismos de proteção, eficácia e tutela jurisdicional específicos.
Veja como foi cobrado:
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