Flashcard FC571256
Qual característica dos direitos humanos afirma que eles pertencem a todos os seres humanos sem distinção de qualquer condição?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2017
Qual característica dos direitos humanos afirma que eles pertencem a todos os seres humanos sem distinção de qualquer condição?
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Resposta
A universalidade é o princípio segundo o qual os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos sem distinção de qualquer condição.
• Significado: os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos, sem distinção de sexo, raça, cor, origem, nacionalidade, idade, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.
• Obrigação estatal: impõe aos Estados e demais atores a obrigação de respeitar, proteger e promover esses direitos em relação a toda a população.
• Igualdade na fruição: implica a defesa da igualdade na fruição dos direitos, exigindo políticas ativas para combater discriminação e exclusão.
• Efeito internacional: sustenta a validade dos instrumentos internacionais de proteção e a responsabilidade internacional quando há omissão na garantia desses direitos.
Veja como foi cobrado:
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